• 목록
• 답변
• 작성
• 게시판 리스트 옵션
  • 수정
  • 삭제

No caso por exemplo do AVCB, os RRTs devem ser emitidos na renovação dos Atestados exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Estes Atestados vencem a cada 12 meses, então a RRT terá validade igual, pois uma vez que expira o Atestado, uma nova RRT deve ser emitida. A única diferença então, é que um é emitido por Arquitetos (CAU) e o outro por Engenheiros (CREA), mas tem basicamente a mesma função, atribuir responsabilidade técnica a um profissional competente pelos serviços que serão realizados.
O Que Acontece Se Não Tiver O Avcb? Ao contrário do que grande parte das pessoas imagina, as mortes providentes de um incêndio, não são causadas unicamente por queimaduras originadas pelo fogo. Para obtê-la, é necessário seguir as normas específicas de segurança, como a instalação de sistemas de combate a incêndio, sinalização adequada, treinamento de funcionários e outras medidas de prevenção. A licença do Corpo de Bombeiros atesta que a empresa possui medidas de segurança adequadas para prevenir e combater incêndios, protegendo a vida das pessoas e o patrimônio. Há outros fatores que podem vitimar pessoas durante um incêndio, em especial, a inalação da fumaça originada pela queima dos materiais de acabamento e revestimento do imóvel. Além de cumprir com obrigações legais, a obtenção da licença do Corpo de Bombeiros traz benefícios significativos, como a redução de riscos de incêndio e a valorização da imagem da empresa.

Você que se formalizou como MEI antes de 1/9/2020, também está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mas para ficar de fato dispensado do alvará você precisa atualizar os dados da sua empresa. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

Ser um MEI – Microempreendedor Individual, pode garantir inúmeros benefícios para quem está pensando iniciar um negócio e prestar serviço de maneira legal. Existem casos em que ele pode fazer a diferença na hora de conseguir fornecedores e clientes, já que alguns deles têm a exigência de fazer negociações apenas com empresas devidamente regulamentadas. Uma vez que isso acontece, além de prejudicar muito as suas finanças, existe a possibilidade de que a sua empresa tenha as atividades encerradas definitivamente. A falta de pagamento pode resultar na cobrança de juros e multas, além da possibilidade de bloqueio para emissão de NFs do seu negócio. Entenda qual o faturamento máximo, quem pode se tornar um, quais são as atividades permitidas e outros detalhes importantes. Mei – Microempreendedor Individual, é um profissional autônomo que ao se cadastrar como um, passa ter CNPJ e vários benefícios, obrigações e direitos como pessoa jurídica.

Além de fazer esta solicitação através da Bombeiros.com.br é possível também adquirir produtos de segurança, realizar treinamentos e formação de brigada de incêndio. Além disso, mesmo que o prazo ainda esteja vigente, porém, diante da realização de uma reforma ou ampliação, é preciso renovar o AVCB a fim de que os bombeiros se certifiquem de que o prédio continua atendendo aos critérios de segurança. Levando em consideração as características específicas do estabelecimento solicitante, como por exemplo, sua finalidade, tamanho e etc; o corpo de Bombeiros irá determinar os critérios e exigências as quais o solicitante deverá cumprir a fim de obter o certificado de regularidade.

A falta do laudo de controle de materiais de acabamento e revestimento pode ser um fator determinante na hora de renovar ou emitir seu AVCB. Muitos confundem o conceito do CMAR e consideram cortinas e móveis estofados, mesmo que fixos, como materiais de acabamento e revestimento. Depois, paga-se a Taxa de Análise de Projeto, que é um documento de arrecadação estadual (DAE), paga ao estado pela prestação de serviços de análise de projeto realizada por um Sargento do Corpo de Bombeiros. Dessa forma, não se corre o risco da substituição de materiais já instalados ou ainda, de ter que proteger passivamente materiais instalados de forma errada. Se o Laudo CMAR for destinado a uma edificação nova, site é essencial que desde a elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) sejam previstos os critérios básicos para instalação dos materiais do piso, parede, teto e forro. Ocorre que, a Instrução Técnica nº 10 é bem específica, ou seja, são considerados como mobiliários no geral.

Dessa forma, quando o prazo de validade vencer, é necessário solicitar um novo. A validade do laudo AVCB vai de um a cinco anos. Além disso, o laudo AVCB é necessário em todas as edificações que não sejam residenciais unifamiliar.

Em alguns estados, o Corpo de Bombeiros exige também uma especialização em engenharia de segurança do trabalho da parte do engenheiro civil e do arquiteto. Em grande parte do Brasil, o arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem o Projeto Técnico.