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A regularização de estrutura de energia interna é indispensável para a maioria das edificações, sobretudo dos imóveis de atividades industriais, que são mais robustas e complexas e, portanto, exigem um cuidado mais detalhado. As inspeções devem ocorrer durante a construção, e após a conclusão de instalação do SPDA. O teste de estanqueidade é o processo para checar a existência do vazamento de gás na tubulação. O teste é realizado por meio da pressurização da tubulação de gás, com o olhar atento de um profissional, Https://Genteesaude.Blogspot.Com/2023/08/Treinamento-De-Brigada-De-Incendio-Um.Html (Infodin.Com.Br) observa-se se há ou não perda de pressão. Por fim, há uma instrução normativa do corpo de bombeiros referente à instalação de gás combustível para os procedimentos corretos, para evitar possíveis vazamentos. E semestralmente, de forma programada, funcionando como uma manutenção periódica, com o objetivo de verificar pontos que sofreram desgaste.

Ou seja, dá para perceber porque o Brasil está tão abaixo no ranking de facilidade para fazer negócios que citamos no início do texto, não é mesmo? Realmente, as exigências são muitas, mas o melhor caminho é cumpri-las, afinal uma fiscalização pode trazer mais dor de cabeça ainda para o proprietário. Para facilitar seu dia-a-dia, damos também algumas dicas de como lidar com essas exigências. Além disso, como já mencionado, para obter o alvará será necessário obter a autorização do Corpo de Bombeiros.

Mas para ficar de fato dispensado do alvará você precisa atualizar os dados da sua empresa. Você que se formalizou como MEI antes de 1/9/2020, também está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

Este é parecido com o anterior, mas trata-se de eventos temporários que reúnem um público igual ou superior a 250 pessoas. A regularização para quem aluga uma dark kitchen (cozinhas compartilhadas para delivery) exige o alvará principal, disponibilizado pelo próprio local, o que permite que o negócio seja alugado a terceiros. O Auto de Licença de Funcionamento é o alvará concedido às atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço que acontecem em endereços não residenciais. Veja a lista de licenças necessárias para conseguir o alvará dependendo da atividade.
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Por isso, certifique-se de que sua empresa está registrada corretamente em todos os órgãos municipais, estaduais e federais. Ou, então, seguir as regras do Corpo de Bombeiros faz com que seu estabelecimento seja visivelmente mais seguro, o que é muito importante para pais e mães que levam seus filhos pequenos. E você já parou pra pensar que, ao adequar seu estabelecimento às exigências, você pode fazer alterações que importam para seu cliente? Se você cumpre todas as exigências de acessibilidade, você pode atrair mais clientes portadores de necessidades especiais, por exemplo. Este alvará é exigido para estabelecimentos cuja atividade reúna público igual ou superior a 250 pessoas – como restaurantes e cinemas. Quanto ao valor do documento, ele leva em conta a metragem do imóvel (se maior ou menor que 750m²).

O Sebrae no mundo foi criado no intuito de atender parcerias brasileiras que querem empreender em outros países ou estrangeiros que querem empreender no Brasil. Após a Lei da Liberdade Econômica, que determina que empresas de baixo risco ficam dispensadas do Alvará de Funcionamento, o MEI também fica dispensado de obter este documento. É necessário também autorizar a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos referidos requisitos, declarar sob as penas da lei.
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O primeiro passo é garantir que, de fato, todas as condições exigidas pela legislação estão sendo cumpridas. Para isso, lembre-se de consultar as normas da prefeitura e dos demais órgãos envolvidos. De forma online, é possível conversar com um técnico do Sebrae, por chat ou e-mail, para tirar dúvidas e receber orientações sobre o seu negócio. No site da prefeitura da sua cidade é comum que as licenças exigidas estejam indicadas – basta informar a sua atividade pelo código CNAE. Atividades definidas como de risco ambiental (geralmente oficinas, agricultura, indústria, transporte, obras civis, empreendimentos imobiliários, etc.), deverão obter licenciamento ambiental previamente a expedição de alvará de funcionamento ou construção. Entretanto, se por algum motivo você pensou que ao abrir uma empresa, não se depararia com as burocracias de fiscalização e alvará de funcionamento do local, se enganou. Mas agora é importante lembrar, essa dispensa de alvará não desobriga o MEI a cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público referente ao funcionamento regular das atividades. Antes de protocolar o pedido de alvará, é importante verificar se a sua atividade não precisa de licenças específicas.